"A conta não fecha"

   É muito curioso ouvir falar sobre a Previdência Pública do Brasil. Sempre que o assunto surge, alguém explica que "a conta não fecha". Os números são extremamente simples: hoje se gasta com a Previdência aproximadamente 7,5% do PIB, enquanto se arrecada em torno de 6,1% apenas. Ok... Há outros números, também: em 2000, para cada 1.000 adultos em idade ativa, 84 eram idosos, enquanto chegamos a 112, neste ano. Ok...

   Mas algumas coisas não são ditas quando se afirma que essa conta não fecha.

   A Previdência faz parte de um conjunto maior que se chama Seguridade Social - a qual engloba, além da própria Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social. 

   Este conjunto tem financiamento de toda a sociedade. Os trabalhadores pagam uma parte, os patrões, outra, mas também há aporte do governo. Até mesmo as loterias contribuem com esse montante. 

    Logo, essa ideia de que basta fazer uma conta entre o que entra e o que sai somente da Previdência, não corresponde ao seu espírito.

   Outra coisa que não é dita é que a Previdência tem uma função social. Não é como num banco privado, que se coloca uma determinada quantia por mês, durante um prazo previamente estabelecido e, segundo fórmulas atuariais, calcula-se um valor que vai ser retirado na aposentadoria. No caso da Previdência Social, mesmo pessoas que nunca contribuíram terão o seu quinhão garantido. Matematicamente, a conta pode não fechar; mas, socialmente, a coisa funciona... ou deveria.

   Há outro item, ainda, que não é comentado. Certo, os brasileiros estão ficando mais velhos. Isso onera os cofres da Seguridade Social - nem só o da Previdência, note-se bem, já que os idosos demandam mais atenção com a saúde. Mas... e quando havia 1.000 adultos ativos e nenhum idoso recebendo? O dinheirinho acumulado desse pessoal foi para onde?

   Pensemos de outra forma. Imaginemos que, desde os meus dezoito anos, eu vou guardando um dinheiro na poupança. Faço isso mês após mês. Quando chegou aos sessenta anos, decido que pararei de fazer. Daí em diante, só vou sacar o dinheiro. Sem fazer contas complicadas, quero apenas dizer que, ao longo desses 42 anos, foi acumulada uma quantia que, dependendo do que eu for sacar mensalmente, continuará lá... e até, talvez, crescendo. Não há como simplesmente dizer que este meu sistema entrará em colapso pelo simples fato de eu, a partir dos sessenta anos, tirar X e colocar zero.

   O exemplo é simplório demais, e não corresponde, em realidade, ao que se espera da Previdência Social, do jeito em que ela atualmente está concebida. Mas, mesmo assim, serve para que percebamos que a questão é bem mais complexa de comparar receitas e despesas... principalmente quando aquele "social" se segue à palavra "previdência".

Solução para o déficit do Brasil

   Segundo a coluna do Ancelmo Gois do dia 19/09/15, no jornal O Globo, circula na net uma gaiatice que indica como o governo poderia solucionar a questão do déficit de R$ 30 bilhões para o ano que vem: dividir o tal rombo pelos 54.501.118 eleitores da presidente Dilma... et voilà... R$ 550,45 para cada um deles! Saiu barato, hein! Rssss

"Por amor ao mundo"

   Está em cartaz, no CCBB do Centro do Rio, a peça "Por amor ao mundo - um encontro com Hannah Arendt", de quarta a domingo, às 19 horas, até 04/10.

   O texto é de Marcia Zanelatto, que, segundo crítica de O Globo, "construiu uma narrativa para desvendar os caminhos (pessoal e intelectual) que levaram Arendt a interpretar o seu tempo para além dos atos marcados pelo momento histórico". Na peça, ainda segundo o autor da crítica, evocam-se as figuras de Heidegger e do marido de Hannah, Heinrich Blücher, bem como da escritora americana Mary McCarthy. Aliás, em relação a esta última, há uma referência da correspondência trocada entre a americana e a alemã, onde há "trivialidades do cotidiano, como a troca de receitas", desta forma, capta-se a personalidade não só da poderosa pensadora política, mas também a do ser humano completo que responde pelo nome de Hannah Arendt.

Cleptocracia

   Sinceramente, não discordo da essência do que o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse sobre os governos petistas: que o PT tinha um plano de se eternizar no poder; de que foi instalado um modelo de governança corrupta; de que esse tal modelo mereceria o nome de cleptocracia e que eles se tornaram donos da Petrobras, com um intuito bem menos nobre do que aquele que gerou o slogan "O petróleo é nosso".

   Contudo, não acho que isso devesse ter sido dito da forma que o foi. Em primeiro lugar, com um certo ódio não disfarçado. Em segundo, de forma absolutamente aberta à mídia. Não se trata de um julgamento em que a decisão se fundamentava nestes fatos citados, mas numa declaração de um homem que faz parte, também, do governo. Afinal, o Judiciário é um dos três poderes.

    Achei que, institucionalmente, o ministro foi, no mínimo, "deselegante". 

    Mas... como eu disse no início, sinceramente, não acho que o conteúdo de sua fala tenha sido equivocada. É... clePTocracia!!!

Sabedoria VS. Ignorância

    Há uma frase do economista austríaco Eugen von Böhm-Bawerk (1851-1914)  que parece ultrapassar o âmbito no qual foi proposta - o da Economia.

   Diz ele: "Em economia política, a sabedoria tem dúvidas; a ignorância, certezas".

Boaventura de Sousa Santos e a "esquerda"

   Impossível deixar de respeitar o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, do alto dos seus quase 75 anos. Contudo, numa entrevista dada à Folha de S. Paulo, por esses dias, fiquei meio ressabiado com uma resposta sua.

   Perguntado "Como vai a esquerda pelo mundo? Está em avanço ou em retrocesso?", ele começou a resposta brilhantemente, dizendo: "O mundo é demasiado vasto para que possamos ter uma ideia global de como vai a esquerda". Ponto para o sociólogo.

   Foi além, ao indicar que "até porque em muitas regiões do mundo as clivagens sociais e políticas são definidas em dicotomias distintas da dicotomia esquerda/direita. Por exemplo, secular/religioso, cristão/muçulmano, [...] branco/negro[...]". Mais um ponto para ele.

    Continua o sociólogo, explicando que "a definição dos seus [da dicotomia] termos é, em parte, contextual". Bem... definir os termos em uma discussão é sempre saudável. Só assim podemos garantir que estaremos tratando das mesmas coisas. Aliás, essa é uma lição que vem, pelo menos, desde John Locke, nos idos do século XVII: a importância da linguagem.

   Então, somos brindados com a definição "minimalista", segundo expressão de Boaventura: "Esquerda é toda a posição política que promove todos (ou a grande maioria dos) seguintes objetivos: luta contra a desigualdade e a discriminação sociais, por via de uma articulação virtuosa entre o valor da liberdade e o valor da igualdade; defesa forte do pluralismo, tanto nos mídia como na economia, na educação e na cultura; democratização do Estado por via de valores republicanos, participação cidadã e independência das instituições, em especial, do sistema judicial; luta pela memória e pela reparação dos que sofreram (e sofrem) formas violentas de opressão; defesa de uma concepção forte de opinião pública, que expresse de modo equilibrado a diversidade de opiniões; defesa da soberania nacional e da soberania nacional de outros países; resolução pacífica dos conflitos internos e internacionais".

   Dito desta maneira, ou melhor, dourando a pílula desse jeito, quase todos somos de esquerda.

   Fiquei com a impressão de que se propuséssemos uma definição de diabo da seguinte forma: "Diabo é aquele que nos oferece tudo aquilo que desejamos de bom, para nós e para aqueles que amamos, e só pede em troca algo que não nos será mais útil após termos deixado este mundo (a alma)", todos acharíamos o "demo" muito bonzinho.

Delação... (2)

   Eu já havia escrito um post sobre delação, em julho, onde tratava da crítica feita pela nossa nobre presidente a este tipo de expediente da Justiça brasileira. Aliás, era uma crítica que comportava um certo estranhamento, visto que outrora a própria presidente defendera a eficácia do instrumento, e o louvara como algo que permitiu desbaratar os malfeitos da máfia italiana.

   Desta vez, volto para tratar de outra citação ao mesmo instrumento, a "delação premiada" - ou "colaboração premiada", como alguns preferem. A personagem, contudo, mudou. Agora é o senhor empresário Marcelo Odebrecht.

   Em seu depoimento à CPI da Petrobras, Odebrecht começa relativamente bem sua avaliação sobre a "delação" - em que pese o fato de ele tratar um instrumento jurídico, reconhecidamente válido e legal, por uma alcunha pouco lisonjeira. Diz o depoente: "Só dedura quem tem o que dedurar. O que não é o caso aqui".

   Fato óbvio o constatado pelo senhor Marcelo. Só pode ser testemunha de algo alguém que tem o que dizer. Do contrário, o que se fala é uma mentira, um falso testemunho, que atrapalha a Justiça, em vez de a ajudar. 

   A sequência da fala do empresário é que não parece ir por um caminho tão seguro. Diz: "E há, sobretudo, questões de valores morais em uma decisão como esta". 

   Em quase todas as ações humanas há valores morais envolvidos. Estes também estão presentes, por exemplo, quando alguém vai beneficiar suas empresas pagando propina... aliás, deveriam estar presentes. E aí, obviamente, seria o caso de não pagar a propina para ser beneficiado, em detrimento de outras empresas tão capazes e eficientes quanto a sua, mas que não se valeram do mecanismo "imoral".

   Contudo, ainda foi dito algo pior. Citando uma questão familiar, que imaginariamente envolveria uma briga entre as duas filhas,  e uma possível "delação" por parte de uma delas, disse: "Eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que aquele que fez o ato".

   Ora, senhor Marcelo Odebrecht, não estamos tratando aqui de querelas infantis. O caso é de corrupção e desvio de dinheiro público. São crimes de lesa-pátria. Em certos lugares do mundo, aliás, poderiam ser punidos até com a morte, o que não aconteceria, por exemplo, por uma irmã pegar escondido o casaco da outra, para ir a uma festa.

   As analogias têm limites... e mais estreitos são esses limites quanto mais uma situação se afasta de outra. 

   Aparentemente, os mesmos "valores morais" que guiam o "não dedurar" conduzem o "destruir e-mails" - ordem que o empresário dirigiu, através de bilhete, aos seus "companheiros".

   Ah... quão "valorosos" são estes atos...