Quotas no Rio de Janeiro

   A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deverá votar hoje projeto de lei que decide os futuros da política de quotas no Estado do Rio de Janeiro - usada, por exemplo, para acesso à sua universidade estadual.

   Embora o assunto do artigo citado no post anterior, de autoria da socióloga Paula Johns e da nutricionista Ana Paula B. Martins, fosse a retirada de subsídios federais de bebidas adoçadas, o que poderia vir a reduzir o consumo destas, afetando positivamente a saúde dos brasileiros, gostaria de aproveitar um pensamento e fazer uma analogia com a política de quotas.

   As autoras dizem:

   "Entendemos que os incentivos fiscais são usados em determinado período, para ajudar alguns setores da economia. Mas eles precisam de revisão, ou porque o setor desenvolveu-se a contento, ou porque os resultados esperados não foram alcançados, ou ainda porque a pressão da sociedade demanda que determinados privilégios não devam mais ser prioridade para o desenvolvimento do país".

   Como eu disse, é uma analogia, não cabendo de forma integral ao tema ora analisado. Contudo, o que merece destaque, segundo meu ponto de vista, é a necessidade de avaliação constante das políticas públicas, de modo que se ajuste sua lógica de implementação. Assim, otimizam-se os resultados obtidos, efetivamente alcançando o que se almeja. 

   Obviamente a questão final do trecho citado do artigo não se aplica ao tema que analisamos. Afinal, não se trata, aqui, de "privilégios" concedidos a um grupo, mas de uma política de reparação. Ainda assim, pode ser que se identificasse que este não seria o melhor caminho para alcançar o objetivo desejado, e valesse à pena até abandonar este procedimento. Contudo, a avaliação tem que ser o mais objetiva e realizada com a maior responsabilidade possível.

As quotas na Folha de S. Paulo

   A Folha de S. Paulo publicou, no dia dez deste mês, sua análise sobre o desempenho de 252 mil estudantes nas últimas três edições do Enade, de 2014 a 2016, e chegou a uma conclusão que parece reforçar a ideia de que a adoção de quotas nas universidades é uma coisa razoável.

   É bem verdade que os resultados são apresentados sem expor a metodologia adotada. E sabemos que Estatística é algo que pode atender aos mais diferentes interesses. Basta lembrar aquela famosa frase: "Sob tortura, os números dizem qualquer coisa". 

   De qualquer modo, vamos ao que está dito.

   Em 33, dos 64 cursos analisados, a nota média dos alunos quotistas ou beneficiários de outra ação afirmativa foi superior ou até 5% inferior ao dos não beneficiados por estas políticas. Tal resultado foi considerado como uma espécie de empate no desempenho. Há que se destacar que, em termos oficiais, o empate fica caracterizado como maior ou até 10% inferior - o limite mais estreito de 5% foi o padrão adotado pela Folha de S. Paulo. Desta forma, oficialmente, 54 dos 64 cursos analisados teriam empate técnico entre quotistas e não quotistas. 

   Outro fato que chama atenção é que a nota de entrada dos beneficiários é menor. Desta feita, fica demonstrada uma evolução maior dos quotistas, em relação aos não quotistas, ao longo do curso.

   Mas, ficando com o critério da Folha, vemos que, dos 31 cursos onde os quotistas tiveram mais de 5% de diferença de rendimento, 13 estão na área de exatas. 

   Neste ponto, os especialistas indicam que, dos alunos que saem de escolas públicas, apenas 4% do total têm desempenho adequado em Matemática, em oposição a 22% em Português. Ou seja, tais alunos já carregam, desde o Ensino Médio, uma menor competência na área de exatas. 

   Decerto há que se discutir como está se dando a evolução desses números, a fim de que se determine se os parâmetros utilizados estão realmente mudando a situação de desfavorecimento histórico e alcançando os objetivos pretendidos. Além disso, sabemos de fraudes no sistema de quotas, que precisa ser mais objetivo.

   Mas... podemos estar acertando. Espero que mais análises sejam feitas, a fim de tirarmos isso a limpo.