Impeachment ou golpe?

   Não farei uma discussão técnica sobre o tema. O que me faz escrever sobre esse tema é uma observação mais sociológica do que propriamente política.

   Estou estupefato com a temperatura do ambiente social, quando se discute esse tema. Mas o pior é que não se trata apenas de um "achismo" de pessoas ignorantes. Nããão! Outro dia, o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, pareceu ter entrado nesse modus operandi esquisito.
   O UOL Notícias, em 12 de maio, divulgou uma notícia com o seguinte título: "Impeachment é destituído de legitimidade porque excluiu o povo, diz Joaquim Barbosa". O ex-ministro, e presidente, do STF, teria dito isso numa palestra na VTEX Day, em São Paulo. 
   A citação exata do que disse Barbosa, segundo a própria matéria, é que o impeachment de Dilma é "destituído de legitimidade profunda". Mas completa: "Do ponto de vista puramente legal, está tudo certo, mas não é assim que se governa um país. Isso precisa de nós, o povo".
   Acho que há alguma confusão na fala de Joaquim Barbosa... se é que foi assim mesmo que ele a proferiu. Vejamos o porquê.
   Em primeiro sentido, o mais óbvio e direto, "legítimo" quer dizer "legal", ou seja, que atende à lei. Portanto, se "do ponto de vista puramente legal, está tudo certo", aparentemente é tudo "legítimo". A questão da "profundidade" desta "legitimidade" é algo bem esquisito de se tratar. 
   É certo que há outros sentidos mais descolados desse original, onde "legítimo" significaria algo como "genuíno". Poder-se-ia, então, apelar a esse sentido. Contudo, aí também aparece um engano. Ora, houve, sim, manifestações populares em volume significativo. Até onde pude perceber, a maioria delas a favor do impeachment da Dilma, ou seja, a "legitimidade profunda" estaria garantida.
   Mais do que isso: o supercompetente ex-presidente do STF bem sabe que este processo não envolve a participação popular. Não se faz plebiscito para decidir pelo afastamento do presidente. Portanto, não há que se falar em ilegitimidade do processo por falta de participação popular, se não está prevista no rito original esta participação.
   Coisa de louco...

   

"Ética" e Pierre Hadot

   O livro Exercícios espirituais e Filosofia Antiga, de Pierre Hadot, contém um capítulo chamado "O que é ética?", que corresponde a uma entrevista feita com o especialista em Filosofia Antiga. 

   Logo na primeira pergunta, questiona-se Hadot sobre seu interesse em "ética", mas em que sentido deste termo.

   Hadot diz: "De uma maneira geral, não sou muito estudioso da moral e temo que a palavra 'ética' seja demasiadamente restrita, a menos que seja entendida no sentido da ética de Espinosa. Afinal de contas, Espinosa intitulava Ética um livro de metafísica. Seria preciso portanto, tomar a palavra 'ética' num sentido muito amplo".

   Nosso querido filósofo é destacado até por especialistas em Filosofia Antiga e que se dizem não estudiosos da Filosofia Moral. Esse Spinoza não é fácil, não! Rsss

Norberto Bobbio

   Estou lendo, agora, O final da longa estrada - Considerações sobre a moral e as virtudes, de Norberto Bobbio. Não se trata exatamente de um livro, mas sim de uma coletânea de textos que foram reunidos sob o título em questão.

   O primeiro dos textos se chama "Ética e Política". Muitíssimo interessante. Em cerca de quarenta páginas, Bobbio expõe as diversas possibilidades acerca da complexa relação entre Ética e Política. 

   Há dois grandes grupos: um monista e um dualista. Estes se subdividem em mais dois - pelo menos. Bobbio chama-os de "monismo rígido" e "monismo flexível", contra o "dualismo aparente" e o "dualismo real".

   Grosso modo, o monismo representa uma redução de um dos reinos normativos - o moral ou o político - ao outro. O dualismo diz respeito ao reconhecimento de duas dimensões normativas, a moral e a política. O que muda é a hierarquização das mesmas. 

   Depois eu falo mais.

Um machista romântico

   Estou lendo o Guia Politicamente Incorreto dos Presidentes da República. Aliás, para dizer a verdade, por enquanto, estou lendo a parte que vai de Collor em diante. Percebe-se claramente que o autor Paulo Schmidt não é nada neutro. Ele advoga flagrantemente contra Lula e o PT. De qualquer modo, é uma boa forma de recordar a História do Brasil recente. 

   Por ora, só queria destacar uma frase do ex-presidente Lula, que o autor registrou como uma das gafes do mandatário anterior à atual presidente Dilma Rousseff.

   Há outras, mas gostei muito daquela que poderia ser atribuída a um machista romântico. Vamos lá: "Uma mulher não pode ser submissa ao homem por causa de um prato de comida. Tem que ser submissa porque gosta dele". 

    Só rindo...

As "musas" do impeachment

    Para quem não lembra, em 1992, havia uma "musa do impeachment", era a cunhada do presidente Collor, a bela morena Thereza Collor.

   Aparentemente, ela entregou a faixa para a loura senhora Temer, agora.

   

   Quem disse que não há nada de bom em impeachments?

Sem ficar em cima do muro

   Quando declarou que o agora ministro da Justiça Eugênio Aragão não parecia ser confiável, porque sempre vinha com uma palavra diferente sobre algo que se pretendia fazer,  Lula aparentemente não refletiu sobre o fato de que esses "cuidados" podiam corresponder exatamente ao oposto: Aragão era tão "companheiro" que queria se adiantar, em pensamento, às possíveis oposições que surgiriam em relação às ações que se intentava implementar. Ou seja, falar sobre outras possibilidades não é sinal, necessariamente, de ser adversário.

   Diante disso, eu sou um daqueles que o ex-presidente nunca teria como "confiável". Isto porque sempre gosto de ficar "girando em torno" dos fatos, a fim de observar-lhe as múltiplas facetas. Essa minha atitude faz com que as perspectivas saltem à minha vista, e que eu as possa discutir com mais riqueza - pelo menos, em teoria tento fazê-lo.

   Nesse caso do impeachment - para não ficar "em cima do muro" -, acho inaceitável a tese de "golpismo". Esse ataque descabido às pretensões daqueles que procuram o impedimento da presidente Dilma parece estabelecer-se justamente naquele campo da "violência intelectual" citada no post anterior, que é o do sofisma.

   Ora, a possibilidade deste processo está impressa na Constituição Federal. Logo, não há porque atacá-lo em tese. O que pode acontecer é que, na prática, ele esteja eivado de algum vício, o qual deverá ser eliminado, sob pena de todo o processo ir para o lixo. Um exemplo é a alegada inexistência de "crime de responsabilidade". Mas, vejamos, se este é realmente o caso, o STF ou o Senado acabarão por indeferir as pretensões dos adversários do governo.

   A mera alegação de que Cunha é bandido e que é inimigo de Dilma, e que essa foi a motivação para abertura do processo, não se sustenta, de modo algum. Essa fase, que já foi comparada a de um inquérito policial, e, portanto, pré-processual, não estabelece um verdadeiro juízo sobre a presidente. Seria o mesmo que dizer que um delegado, por me ter como desafeto, a partir de uma alegação frágil, abriu um inquérito contra mim. O que virá depois? Provavelmente, quando ele oferecer a peça ao Ministério Público, a mesma será desconsiderada. E, se ainda prosseguir até a abertura do processo, o juiz teria que possuir o mesmo ânimo negativo em relação à minha pessoa para me condenar. Lembrando que, neste momento, eu teria todo o direito de me defender diante de um juízo isento. 

   Desde que as instituições estejam funcionando de modo correto - o que não implica dizer que não haverá pressão sobre elas -, tudo acabará bem... sem nenhum ataque à nossa "democracia".

   Talvez o problema é que os governistas saibam muito bem como essa "democracia tupiniquim" é construída: à base de trocas nada "republicanas" - palavra tão cara aos defensores de Dilma, nos últimos tempos. E se eles têm conhecimento de como é o funcionamento exato desta nossa "politicagem miúda", estão assustados porque os oposicionistas podem simplesmente usar as mesmas armas para conquistar o poder que uma vez eles usaram.

   Sabe aquela mulher que "rouba" o marido da outra se valendo de sua sedução? Pois é. Ela nunca terá segurança suficiente de que seu, agora, marido não sucumbirá aos mesmos impulsos, e trocará de cama e de esposa, diante de outra linda e sedutora mulher.

Discussão vs. Debate

   Vivemos um momento complicado aqui no Brasil. Embora haja problemas de ordem econômica que são muito sérios, penso mais nas questões políticas.

   A maior dessas questões, pelo menos de modo declarado, já que outras andam pelos submundos políticos que não nos são dados a acompanhar, é a do impeachment da presidente Dilma.

   O que tenho visto de pior nesta questão não é exatamente o fato de estar correto ou não proceder ao impedimento da presidente. Isto terá seu local adequado de análise e decisão. O que me parece mais preocupando é que os dois lados "emburreceram", apoiados nas suas crenças. Não há mais diálogo, o que há são meras repetições de clichês elaborados por algum ideólogo. E se segue declarando aquilo vezes e mais vezes, como isto pudesse transformar uma versão em verdade. Mil pessoas falam, mas só se ouvem as mesmas coisas de um lado e de outro. As ideias não foram elaboradas, pensadas e escolhidas, são apenas "mantras". E contra um mantra não há argumentos, só se recita aquilo, como se aquelas palavras tivessem o mágico condão de realizar algo.

   Estive lendo Karl Jaspers, no seu livro muito básico, Introdução ao pensamento filosófico, e me pareceu ter encontrado um texto que explica bem esse nosso momento. O título é "Conhecimento e Juízo de Valor".

   Faço a ressalva, aqui, da confiança, aparentemente, cega na existência de uma "verdade", por parte de Jaspers. Mas o texto admite uma certa flexibilidade interpretativa de nossa parte, sem pretender feri-lo mortalmente. Além do que, o que quero destacar com mais força é a diferença entre "discussão" e "debate".

   Selecionei livremente alguns trechos do texto.

   "A verdade, que é válida para todos, distancia-se muito da convicção, que é a verdade de que vivemos no momento. [...] Não temos o direito de exigir que nossas convicções pessoais sejam admitidas pelos outros. [...] A multiplicidade das convicções em choque nos afeta a todo instante. Confrontados com oposição e hostilidade temos de tomar uma decisão fundamental: admitimos ou não admitimos que todos partilham de uma humanidade comum? Se o admitimos, não há por que tratar os que pensam de maneira diferente da nossa como inimigos. [...] [Se] Nós e o outro não queremos a mesma coisa [...] devemos calar-nos os dois e recorrer à violência - na vida comum, à força física de nossos músculos e, no debate, à violência intelectual, que é o sofisma? Nossa humanidade comum pede algo diferente: se a verdade parece múltipla, devemos tentar esclarecê-la. Isso requer energia intelectual e disciplina. Em vez de nos obstinarmos a afirmar nossa opinião, buscamos razões. [...] Numa discussão hostil entre indivíduos inflexíveis, cada qual busca impor sua opinião ao outro; num debate aberto entre indivíduos esclarecidos, ambos querem assegurar-se da posse da verdade. Esse tipo de diálogo - método civilizado de encontrar caminho comum, mesmo quando há oposição entre os que o procuram - exige o preenchimento de certos requisitos básicos ".

   Jaspers continuará tratando do conhecimento científico, e aí estabelecerá os tais requisitos. Esta parte, contudo, não nos interessa em especial, pois seria metodológica. Priorizamos aqui o aspecto fundacional da questão, a intenção maior em procurar esclarecer o fato em debate, em vez de tão somente discuti-lo violentamente. E, aqui, vale registrar o que Jaspers chama de "violência intelectual", que é o uso de "sofismas".

   Gostei do texto.