A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deverá votar hoje projeto de lei que decide os futuros da política de quotas no Estado do Rio de Janeiro - usada, por exemplo, para acesso à sua universidade estadual.
Embora o assunto do artigo citado no post anterior, de autoria da socióloga Paula Johns e da nutricionista Ana Paula B. Martins, fosse a retirada de subsídios federais de bebidas adoçadas, o que poderia vir a reduzir o consumo destas, afetando positivamente a saúde dos brasileiros, gostaria de aproveitar um pensamento e fazer uma analogia com a política de quotas.
As autoras dizem:
"Entendemos que os incentivos fiscais são usados em determinado período, para ajudar alguns setores da economia. Mas eles precisam de revisão, ou porque o setor desenvolveu-se a contento, ou porque os resultados esperados não foram alcançados, ou ainda porque a pressão da sociedade demanda que determinados privilégios não devam mais ser prioridade para o desenvolvimento do país".
Como eu disse, é uma analogia, não cabendo de forma integral ao tema ora analisado. Contudo, o que merece destaque, segundo meu ponto de vista, é a necessidade de avaliação constante das políticas públicas, de modo que se ajuste sua lógica de implementação. Assim, otimizam-se os resultados obtidos, efetivamente alcançando o que se almeja.
Obviamente a questão final do trecho citado do artigo não se aplica ao tema que analisamos. Afinal, não se trata, aqui, de "privilégios" concedidos a um grupo, mas de uma política de reparação. Ainda assim, pode ser que se identificasse que este não seria o melhor caminho para alcançar o objetivo desejado, e valesse à pena até abandonar este procedimento. Contudo, a avaliação tem que ser o mais objetiva e realizada com a maior responsabilidade possível.
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