Uma ideia neoliberal louvada pela esquerda

   Não pensem que eu fiquei louco, nem que errei no título do post.

   No tal Guia politicamente incorreto da economia brasileira, Leandro Narloch escreve: "Nem Lula, nem FHC. Quem criou o Bolsa Família foram os neoliberais". 

   Estando Narloch certo, é lógico que a tal "ideia neoliberal louvada pela esquerda" a que me refiro no título seria o Programa Bolsa Família.

    Vejamos, então, o que diz Narloch:

   "A ideia que se tornou a maior bandeira da esquerda brasileira nasceu com Friedrich von Hayek e Milton Friedman. Esses dois economistas são odiados pela esquerda por serem conhecidos como os pais do neoliberalismo, a doutrina dos anos 1970 que defendia privatizações e redução do tamanho do Estado".

    Mas isso não é "fofoca da oposição", afinal "o próprio Eduardo Suplicy admite a influência neoliberal. No livro Renda de cidadania, Suplicy afirma que ele próprio, para montar um projeto de renda mínima no Brasil, se inspirou em estudos de economistas liberais que conheceu na década de 1960, durante o mestrado de economia na Michigan State University. [...] Ele inclui no final do livro até mesmo uma entrevista com Milton Friedman".

   Segundo Narloch, "A proposta de Milton Friedman está no livro Capitalismo e liberdade, de 1962". A ideia é simples: "em vez de impor leis e regulações que distorcem o mercado, como leis de salário-mínimo e controle de preços, é melhor o governo criar um 'imposto de renda negativo'. Quem ganha menos que o piso do imposto de renda deveria pagar um imposto negativo (ou seja, receber um subsídio) proporcional ao valor que falta para chegar ao piso". 

   Friedman alegava que, além do custo da ajuda ficar bem clara, pois os mecanismos de controle de arrecadação possibilitariam identificar quanto e para quem foram os recursos, ainda haveria a eliminação de uma burocracia enorme que cerca todas as políticas sociais, acarretando uma diminuição do tamanho da máquina estatal - conceito fundamental do neoliberalismo.

   Curiosamente, o economista americano anteviu um problema para sua teoria: "A principal desvantagem do imposto de renda negativo [...] são suas implicações políticas" - implicações estas que seriam, principalmente, a maioria impor impostos cada vez mais pesados a uma minoria que tivesse que ajudar sempre os mais necessitados daquela maioria.

    E Friedman reconhecia - afinal vislumbrava um cenário democrático: "Não vejo nenhuma solução para este problema - a não ser que confiemos na boa vontade e no autocontrole do eleitorado". 

   Xiiii... essa confiança deve ser fruto de alguma droga alucinógena. Rssss.

"50 ideias..."

   Não, não... Não são "50 tons..."! Nada de falar do livro ou do filme "50 tons de cinza". Rsss.

   Aqui, quero comentar outros "50". Trata-se de uma pequena coleção de livros cujo título é sempre "50 ideias de... que você precisa conhecer". Os assuntos a serem conhecidos, já disponíveis, são: Filosofia, Psicologia, Economia e Física Quântica.

   Eu comprei os livros sobre Filosofia, Psicologia e Economia - se bem que eu, na verdade, nunca vi o tal sobre Física Quântica. Mas, segundo a orelha dos livros que tenho, ele existe. A publicação se faz pela Editora Planeta.

   Os textos são leves e bem elucidativos. Acho que vale a pena conhecer. E não há necessidade de ler tudo em sequência. Pode-se pinçar o assunto que se deseja conhecer, e lê-lo isoladamente. Se bem que há referências cruzadas que podem ajudar. 

   Segue, então, uma dica literária para as férias de fim de ano. 

Fazendo justiça a Adam Smith

   Adam Smith (1723-1790) é conhecido como um dos pais da Economia, e sua obra mais lembrada é A riqueza das nações (1776).  Contudo, quem conhece um pouquinho só de História da Filosofia sabe que ele foi um dos "nossos". Nesta área do saber, sua obra mais importante é Teoria dos sentimentos morais (1759).

   Smith era professor de Ética na Universidade de Glasgow. Na obra em questão, que parece ter como base justamente suas reflexões provenientes da cátedra, o escocês se propõe compreender a natureza do "sentimento moral" - assunto tão caro aos iluministas. O filósofo moral propõe a existência de uma "simpatia humana" que torna os indivíduos capazes de superar o egoísmo, tornando-os sensíveis ao sofrimento alheio. 

   O motivo de escrever sobre Adam Smith, aqui, é que fiz uma referência "negativa" ao seu princípio da "Mão Invisível", justamente utilizando o exemplo de uma situação em que o egoísmo suplantava o cuidado com os outros, e a tal "mão invisível" acabava não atuando como a proposta inicial, isto é, servindo ao interesse geral, ainda que se buscasse o interesse individual.

   Então, façamos justiça a Adam Smith.

   A expressão "mão invisível", para começar, aparece justamente em A teoria do sentimento moral, sendo utilizada em A riqueza das nações em apenas três oportunidades - pelo menos é o que informa Edmund Conway, em 50 ideias de Economia que você precisa conhecer. Aliás, em outro post, gostaria de falar mais sobre este livro.

   E é justamente neste livro sobre Economia que aparece o elemento que isenta a tese de Smith de qualquer culpa. 

   Lá está escrito:

   "[...] mas há algumas condições importantes. Smith tomou o cuidado de distinguir o interesse pessoal da pura cobiça egoísta. É de nosso interesse pessoal ter um conjunto de leis e regulamentos que nos protejam de sermos tratados injustamente como consumidores. [...] A mão invisível precisa ser apoiada pela regra da lei". (Grifos nossos)

    E o autor fecha o texto referente a este tema - "A mão invisível" -, da seguinte forma:

   "Alguém que é movido pura e simplesmente pela cobiça pode decidir burlar a lei na tentativa de enriquecer em detrimento dos demais. Adam Smith nunca teria aprovado isso".

   Portanto, ao contrário do exemplo que eu dei da água sendo vendida por um preço abusivo em locais onde o desabastecimento deste produto se instalou momentaneamente, isto não corresponderia à tese de Adam Smith. Este tipo de atitude não seria aquela que o escocês pensou como visando ao "interesse pessoal", e sim estaria melhor classificada no que ele entendia como ação motivada por "cobiça egoísta", que tenderia a burlar regulamentos que visam a nos tratar justamente como consumidores.

   Desta feita, podemos considerar que a ideia da "mão invisível" continuaria válida, e corresponderia a uma boa teoria para fortalecer a iniciativa pessoal como melhor produtora do bem geral do que um planejamento estratégico estatal amplo, que abarcaria todas as possibilidades de negócios.

   Por último, eu diria que, se Adam Smith era amigo bem considerado de um gigante filosófico como David Hume, fraco é que o sujeito não era... não é? Rsss.

Zizek e os ataques a Paris

   Em uma brevíssima entrevista ao jornal O Globo, o filósofo Slavoj Zizek - "com seu jeito elétrico e suas declarações polêmicas" - tratou dos atentados ocorridos em 13 de novembro de 2015.

   Em alguma medida, acho que ele concordaria com o desabafo que fiz aqui no blog, no post "Eu não aguento mais...", sobre a certa "frouxidão" com que os líderes muçulmanos condenam os atentados terroristas no Ocidente.

   Zizek disse: "Os ataques terroristas em Paris devem ser condenados de verdade. É preciso mais do que esse espetáculo patético de solidariedade de todos nós - pessoas livres, democráticas e civilizadas - contra o 'monstro muçulmano assassino'. [...] Não se deve tentar compreender os terroristas do Estado Islâmico, no sentido de que 'seus atos deploráveis são reações às brutais intervenções europeias'. Eles precisam ser caracterizados pelo que são: o oposto islamofascista dos racistas europeus anti-imigração. São dois lados da mesma moeda".

   Depois falo mais desta entrevista, que envolve também o lançamento do novo livro de Zizek, O absoluto frágil.

Dívida pública brasileira

   O FMI prevê que a Dívida Pública brasileira chegará a 72% do PIB, no final do ano. 

   Segundo o economista José Roberto Afonso, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal, será a maior de todos os emergentes - superando em 23% do PIB a média dessas economias. 

   É lógico que uma dívida pública alta não indica necessariamente um estado de calamidade... basta que ela não cresça muito mais rápido do que a economia do país. Mas e se o país não cresce? Xiii... aí o bicho pega! 

   Alguém enxerga esse cenário como o atual do Brasil?

Falando em desigualdade...

   Leandro Narloch, em seu livro, dedica um capítulo ao que ele chama de "Bolsa Família ao contrário", ou seja, a algumas ações governamentais - algumas referentes a práticas já históricas - que agravam a concentração de renda e a desigualdade. Mas a abertura do capítulo faz referência ao Programa Bolsa Família "direito" - e não "ao contrário".

   Diz o texto:

  "A ONU diz que o Bolsa Família é um exemplo de combate à pobreza e à desigualdade. The Economist [...] diz que o programa 'transformou vidas' ao cortar 'a pobreza em 28% em uma década usando apenas 0,5% do PIB'. Para o New York Times, o Bolsa Família reforçou a renda, a educação e a saúde das crianças pobres do Brasil."

   Aliás, essa é a grande propaganda que o governo faz, quando fala do programa... quase sempre sem dar o devido valor ao "pai" original, o hoje senador Cristovam Buarque - por quem, aliás, nutro um profundo respeito.

  Volto agora à questão dos dados tomados sem uma reflexão mais profunda.

  Em Iniciação à Sociologia, de Nelson Dacio Tomazi (coord), publicado pela Editora Atual, em 2000 (2ª edição) - mas que, até onde eu sei, está esgotado -, há um capítulo tratando das desigualdades sociais no Brasil. Nele, há uma chamada interessante: "Se a análise se restringir aos números, ficará a ideia de que a desigualdade diminuiu durante o regime militar, pois o número de pobres caiu do ano de 1970 (39,3% da população) para o ano de 1980 (24,3% da população)" - aliás, fazendo-se parênteses aqui, essa redução de 15 pontos percentuais, sobre os 39,3%, equivale a uma redução de aproximadamente 38% da pobreza, o que seria bem mais do que o obtido pelos governos petistas. Mas... sigamos. E agora vem a chamada de atenção - "No entanto, na análise da questão da desigualdade, deve-se fazer a seguinte pergunta: a diminuição do número de pobres, em alguns momentos, expressava ou não uma diminuição da distância entre os mais ricos e os mais pobres? Ou será que um aumento temporário no nível de renda não impede que os mecanismos de concentração continuem atuando e se amplie o abismo que separa ricos e pobres? É uma questão básica para um estudo sociológico".

    Reforçando a ideia: a solução para a desigualdade não é só criar "saídas" temporárias para diminuir o "número de pobres", mas sim eliminar os mecanismos existentes de concentração de riquezas, que continuam sempre, mesmo nos tempos de aparente melhora da situação, a operar no sentido contrário ao que se deseja.

   

PS: O livro Iniciação à Sociologia citado é muito bom. Há vários capítulos que tratam especificamente da situação brasileira. Seus defeitos são dois: o preço e a não produção de uma nova edição, ampliada, contendo os ganhos e perdas sociais no Brasil a partir do ano 2000.

"Guia politicamente incorreto..."

   A série "Guia politicamente incorreto...", originalmente escrita pelo jornalista Leandro Narloch, ganhou companheiros de outros autores, como, por exemplo, "... da Filosofia" e "... do Sexo", do filósofo Luiz Felipe Pondé.

   Mas, agora, Narloch fez crescer a série, ao escrever o "Guia politicamente incorreto da Economia Brasileira", também publicado pela Editora Leya, agora em 2015.

   Como os outros, este também é muito interessante. A atualidade das referências é fantástica. Lemos sobre a Operação Lava Jato, sobre ações do governo Dilma Rousseff, etc. Isto nos faz desfrutar do livro tanto no seu viés de melhor entendimento do assunto técnico que está em jogo - a Economia -, quanto dos desdobramentos econômicos de assuntos que nos interessam no quotidiano - seja na Política ou na História.

   Li menos da metade do livro, e estou gostando muito. Contudo, penso que a leitura precisa ser cuidadosa, porque algumas afirmativas me parecem ser feitas de uma forma muito contundente, a partir de dados, números e tabelas, como se estes sempre dissessem tudo de forma inquestionável. Aliás, há que se reconhecer que o próprio autor nos adverte, em certa medida, desta "armadilha". Ele faz isso quando fala sobre a desigualdade.

   Diz:

   "A desigualdade não é algo concreto - é só uma estatística. Nem sempre a desigualdade maior significa que as pessoas pioraram de condição. Compare, por exemplo, as três situações:

   A: João e José ganham mil reais por mês cada um.

   B: João ganha 2 mil reais por mês; José, 1.400 reais.

   C: João ganha 40 mil reais por mês; José, 2.200 reais.

  Na situação A, João e José têm uma relação perfeitamente igualitária. Nas outras duas, a desigualdade cresce, ainda que os dois indivíduos tenham enriquecido. John Rawls, um dos principais filósofos políticos do século XX, sistematizou esse pensamento no seu Princípio da Diferença. Desigualdade, seguindo essa tese, é aceitável se resultar em melhoria de condição dos mais pobres".

   

   Mas, penso, cai na mesma armadilha, por exemplo, quando defende que a livre concorrência acaba por despencar o preço dos produtos, citando a ideia de Adam Smith de que "Buscando realizar os próprios interesses, as pessoas eram 'levadas por uma mão invisível' a servir o interesse público". Isto porque nem o escocês viu, nem Narloch deve ter lembrado que em momentos de seca aguda ou enchentes avassaladores, que dificultam a obtenção de água potável, os comerciantes, mesmos com seus estoques de água mineral adquiridos a preços baixos, da noite para o dia, remarcam seus produtos para venda em 300%, 400%, sem atender, de modo algum, a esse interessante mecanismo da "mão invisível" que faria com que a busca da promoção do bem individual acabaria por promover a obtenção do melhor bem social.

   Mas, volto a dizer: recomendadíssimo!