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3) Votar em pequenos partidos pode influenciar as políticas levadas a cabo?
Segundo o Luís, apenas marginalmente.
Nesse ponto, concordamos integralmente. Aliás, isso passa por outra questão muito discutida no âmbito da reforma política, que são os chamados partidos "nanicos". No Brasil, havia grandes vantagens em ter um partido funcionando. Quanto mais representativos, mais dinheiro os partidos recebiam do Fundo Partidário. Até aí, tudo bem. Só que mesmo aqueles que tinham pouquíssimas vagas - ou até nenhuma - recebiam uma quota mínima.
Além disso, ainda há a possibilidade das coligações, o que acaba por permitir que os pequenos partidos negociem seus tempos gratuitos nos meios de comunicação com os partidos maiores.
Aliás, a questão da coligação é algo que me causa arrepios, pelo menos no modo como ela é realizada por aqui.
Sigamos para uma questão que deixei propositalmente por último, porque acho bem delicada.
1) Ao votar, escolho a política que vai ser seguida?
Segundo Luís, "não". Isto porque o mandato não é imperativo. Ou seja, o candidato pode defender uma coisa antes da eleição, mas, após a eleito, votar em outra.
Concordo que esse seja um problema real. Cheguei a dizer que talvez fosse interessante podermos utilizar o mecanismo do recall para os agentes políticos que praticassem essa espécie de "estelionato eleitoral". Também já sugeri que o enfraquecimento dos partidos acaba facilitando esse tipo de comportamento. Isto porque, devo lembrar, votar contra instruções do partido pode caracterizar o que se chama de "infidelidade partidária", que pode causar punição ao político filiado. Reforçando, então. Caso os partidos tivessem mais peso real, a candidatura chancelada por um deles garantiria uma série de compromissos com valores compartilhados por todos seus filiados, bem como pelos seus eleitores.
Mas há algo que precisa ser dito também. A representação política é diferente de uma representação civil. Quando eu registro uma procuração para um amigo me representar em algum ato civil - a venda de um imóvel, por exemplo -, o objeto da representação é bem definido. No exemplo dado, meu amigo não poderia vender meu carro, visto que a representação concedida não alcançava este objeto. Só que a representação política não funciona assim. Não se concede uma procuração com objeto fixado. A representação concedida alcança objetos que já fazem parte do programa do partido, isto é, que já são conhecidos de antemão, mas também decisões sobre assuntos que sequer são considerados no momento da eleição. Isto é, pode ser apresentado um projeto de lei visando regular algum tipo de assunto que interesse à sociedade como um todo, mas que não foi pensado inicialmente por nós, eleitores. Nosso político eleito para o Legislativo precisará apresentar seu voto. Dependendo do assunto, ele poderá desconhecer totalmente nosso desejo. Novamente, ressalto que um partido forte poderia consultar suas bases, a fim de revelar o desejo dos seus eleitores. Mas não é isso que acontece sempre. E, quanto mais técnica for a questão, menor será o grau de consulta.
Portanto, há que se reconhecer que a representação política guarda esta peculiaridade, e lidar com ela. Mas... reconheço que há problemas com isso, principalmente quando as matérias estão bem definidas no programa partidário ou foram suficientemente apresentadas no momento da campanha à eleição.
Mas vou deixar uma provocação aqui, que diz respeito àquela famosa "herança maldita", de que tanto ouvimos falar.
Vamos supor que, numa avaliação prévia, o partido e o candidato digam que não aumentarão os impostos se ganharem a eleição para um cargo no Executivo. Ao conquistar o cargo, o eleito percebe que houve uma "contabilidade criativa" do governo anterior e que as contas não estão tão saneadas quanto se apregoava. Sua equipe faz as contas e verifica que... tem que aumentar os impostos. E agora? Manter a promessa ou não?
Está aí mais material para nossa discussão.
