Luís Roberto Barroso

   O ministro do STF Luís Roberto Barroso revogou a prisão preventiva de um jovem no Rio Grande do Sul, detido com 69 g de maconha. Em sua decisão, afirmou que "no atual sistema prisional brasileiro, enviar jovens, geralmente primários, para o cárcere, em razão do tráfico de quantidades não significativas de maconha, não traz benefícios à ordem pública".

   Também observou que: "O ingresso no sistema penitenciário brasileiro, em quase todos os estados, significa colocar o indivíduo em um lugar no qual ele irá embrutecer e tornar-se mais perigoso [...]. De modo que prender uma pessoa não perigosa, pelo tráfico de quantidades não relevantes de maconha, é sujeitar a sociedade ao risco imenso de estar tornando um indivíduo de baixo potencial ofensivo em um criminoso perigoso".

   Afirmou ainda que: "Além disso, custa caríssimo [alguns milhares de reais por mês] para a sociedade brasileira essa política de encarceramento de pequenos traficantes".

     Por último: "Acredito que, em matéria de drogas, é preciso menos Direito Penal e mais soluções alternativas que envolvam superação de preconceitos, informações, tratamentos e reabilitação. O que o mundo já constatou é que o Direito Penal não tem sido uma boa resposta para o problema das drogas".
   Achei a argumentação do Exmo. Sr. Ministro extremamente lúcida. Aliás, neste momento de debate sobre a redução da maioridade penal, vale uma reflexão com base no que disse o ministro Luís Roberto Barroso.